República Democrática de São Tomé e Príncipe

ptenfr
quarta-feira, 28 setembro 2022 14:35

A Direcção dos impostos promove formação alargada sobre o Código do IVA em parceria com o Ministério das Finanças de Cabo Verde

Written by
Rate this item
(0 votes)

 

Entre os dias 29 de agosto e 9 de setembro, a Direcção dos Impostos, em estreita parceria com o Ministério das Finanças de Cabo Verde, promoveu uma jornada de formações sobre o Código do Imposto sobre Valor Acrescentado – CIVA, no âmbito das iniciativas destinadas aos técnicos desta Direcção, da Direcção Geral das Alfândegas, da OTOCA e aos grandes contribuintes.

A consultora Maria Augusta Silva, inspetora tributária da Direcção Geral de Contribuição e Impostos de Cabo de Verde, esteve no país, no âmbito da cooperação entre os dois países, para partilhar a sua expertise sobre a implementação e assessoria jurídica do IVA, interessa aqui referir que, Cabo Verde aplica este imposto há quase 20 anos e é um dos principais casos de sucesso em África.

A equipa de comunicação da Direcção dos Impostos, entrevistou a consultora, que ressaltou as suas principais impressões acerca do processo de preparação do país para a implementação do IVA.

DI: Quais são as semelhanças e diferenças percetíveis entre o período de implementação do IVA em Cabo Verde, há quase de 20 anos e o que está a ser feito em São Tomé atualmente?

Maria Augusta: Assim como São Tomé, Cabo Verde recebeu apoio técnico internacional antes da implementação do IVA, o que foi fundamental para recebermos os imputs necessários para que se entrasse nesta nova etapa com um mínimo de sucesso. Aqui também vi empenho por parte dos técnicos e interesse em compreender o funcionamento deste novo imposto, porém, em São Tomé, ainda falta a legislação complementar, como as normas transitórias que regulam os contratos que foram assinados antes da entrada em vigor do IVA e que estariam sujeitos ao pagamentos posteriores à implementação do mesmo, como as empresas da construção civil e ligadas ao turismo, por exemplo, além de regulamentos para setores que apresentam preços tabelados como os revendedores de combustíveis e, talvez isto cause algum transtorno nos primeiros meses de entrada em vigor do CIVA.

DI: E quais as principais recomendações que ficam para São Tomé, após este período de acompanhamento do processo de preparação para o IVA?

Maria Augusta: Primeiramente, sensibilizar a população, para que todos possam entender a finalidade e a necessidade do IVA para o país; segundo, que os técnicos façam cada vez mais pesquisas sobre casos de países que já lidam com o IVA, para que possam ler e acompanhar os casos que já foram resolvidos à nível internacional e assim aplicar as boas práticas em São Tomé; e terceiro, que o vosso sistema informático esteja o mais bem preparado possível para dar resposta às situações que vão decorrer da implementação do IVA, como as substituições de declarações e o devido acompanhamento aos processos de cada contribuinte.

A jornada de formações foi composta por três principais atividades, sendo a primeira, de 29 de agosto a 1 de setembro e destinada aos técnicos da Direcção dos Impostos e da Direcção Geral das Alfândegas, principais fontes de gestão após a entrada em vigor do imposto, a segunda, entre os dias 5 e 8 de setembro, aberta à mais de 45 grandes contribuintes/empresas, para esclarecimentos jurídicos sobre a aplicação do IVA em questões presentes no cotidiano destas empresas e, por fim a jornada de formações foi encerrada com a formação sobre o Decreto-Lei do Reembolso, que será implementada em conjunto com o IVA. A jornada foi disponibilizada também através da plataforma Zoom® para participantes na Região Autónoma do Príncipe ao longo de todos os dias de atividades.

 

Read 62 times

Leave a comment

Make sure you enter all the required information, indicated by an asterisk (*). HTML code is not allowed.