República Democrática de São Tomé e Príncipe

ptenfr
terça-feira, 15 novembro 2022 08:32

Direcção dos Impostos beneficia de assistência do FMI para desenvolvimento de um sistema de partilha de informações de relevância fiscal entre instituições do Estado

Written by

Esteve no país, entre os dias 10 e 22 de Outubro, a consultora do FMI Andréa Legal, especialista em Sistemas de Informação há mais de 25 anos e auditora da Receita Federal Brasileira há 15 anos, com a missão de fazer um diagnóstico do estado actual do processo de troca de informações de relevância fiscal entre a Direcção dos Impostos e instituições do Estado para avaliar a viabilidade da construção de uma plataforma de troca de informações, visando melhorar a qualidade da análise de risco e o controlo dos dados dos contribuintes.

A plataforma simplificará procedimentos que existem hoje ao nível  da interoperabilidade ou integração de sistemas entre entidades públicas, o que irá melhorar a confiabilidade dos procedimentos de recolha de informações, ajudando a Direcção dos Impostos no processo de cruzamento de dados, melhoria da análise de declarações, avaliação de risco, seguimento do contribuinte, fornecendo um panorama o mais completo possível sobre a actividade do contribuinte, aportando assim um grande apoio ao sector da fiscalização.

Ainda na fase inicial, informações sobre o pagamento de salários, sobre registo civil e actos notariais, dados de importações e exportações, bem como emissões de certidões negativas de dívidas e consulta de NIF poderão vir a ser automatizadas, através da agregação de dados de diversas instituições com as quais a Direcção dos Impostos pode estabelecer parcerias profícuas, como a Direcção de Registos e Notariado, o Banco Central e a Direcção das Alfândegas.

Entre os principais desafios à implementação deste novo sistema, está, por um lado o trabalho ligado à criação da base legal para o efeito, garantindo que todo este sistema funcione de forma segura e, por outro lado a melhoria do processo de informatização das instituições públicas, de forma a disponibilizar os dados necessários. Assim, serão priorizadas as instituições que já apresentam alguma infraestrutura de informatização interna.

A consultora afirma ter encontrado grande disponibilidade por parte das instituições com as quais esteve em reunião durante a missão, o que segundo a mesma, vai facilitar sobremaneira o avanço dos trabalhos.

Read 61 times