República Democrática de São Tomé e Príncipe
GestorOnline
Orientação Administrativa N 14/2023
Aceda aqui ao documento completo.
Orientação Administrativa N 13/2023
Aceda aqui ao documento completo.
SELO DE AUTORIZAÇÃO À COBRANÇA DO IVA
ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA N 12/2023
Aceda aqui ao documento completo em PDF.
Aviso nº 3/2023 - Pagamento do IVA referente ao mês de Julho
Faça aqui o donwload do ficheiro em PDF.
TABELA ACTUALIZADA DE CÓDIGOS DE INCIDÊNCIA DO IVA NA EMISSÃO DE FACTURA
Tabela actualizada com os códigos de incidência do IVA na emissão de facturas.
Clique aqui para aceder a lista completa.
Aviso nº 2/2023 - Pagamento do IVA referente ao mês de Junho
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AVISO Nº 1/2023 - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DO IVA
A PARTIR DE AGORA PODE DENUNCIAR PELO WHATSAPP
A recusa na emissão de facturas de um operador económico habilitado a cobrar o IVA, ou facturas emitidas com irregularidades, são situações que, enquanto consumidores finais, devemos denunciar à Direcção dos Impostos, podendo a denúncia resultar numa inspecção fiscal.
A partir de agora, pode efectuar denúncias através do WhatsApp +239 908 16 41.
FICHEIRO PARA REGISTAR FUNCIONÁRIOS NA D.I.A.
Caro contribuinte, encontre aqui o modelo do ficheiro para registar funcionários na Declaração de Início de Actividade no portal Fazenda Non.
O nome do ficheiro deverá ser o NIF do contribuinte que submete a declaração, concatenado com a data de submissão. Exemplo: 51700000023062023.
A coluna "relacao" deve ser preenchida apenas por números de 1 à 5, sendo:
1 - Efectivo
2 - Contrato a Termo
3 - Estagiário
4 - Aprendiz
5 - Outra