República Democrática de São Tomé e Príncipe

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Esteve no país, entre os dias 10 e 22 de Outubro, a consultora do FMI Andréa Legal, especialista em Sistemas de Informação há mais de 25 anos e auditora da Receita Federal Brasileira há 15 anos, com a missão de fazer um diagnóstico do estado actual do processo de troca de informações de relevância fiscal entre a Direcção dos Impostos e instituições do Estado para avaliar a viabilidade da construção de uma plataforma de troca de informações, visando melhorar a qualidade da análise de risco e o controlo dos dados dos contribuintes.

A plataforma simplificará procedimentos que existem hoje ao nível  da interoperabilidade ou integração de sistemas entre entidades públicas, o que irá melhorar a confiabilidade dos procedimentos de recolha de informações, ajudando a Direcção dos Impostos no processo de cruzamento de dados, melhoria da análise de declarações, avaliação de risco, seguimento do contribuinte, fornecendo um panorama o mais completo possível sobre a actividade do contribuinte, aportando assim um grande apoio ao sector da fiscalização.

Ainda na fase inicial, informações sobre o pagamento de salários, sobre registo civil e actos notariais, dados de importações e exportações, bem como emissões de certidões negativas de dívidas e consulta de NIF poderão vir a ser automatizadas, através da agregação de dados de diversas instituições com as quais a Direcção dos Impostos pode estabelecer parcerias profícuas, como a Direcção de Registos e Notariado, o Banco Central e a Direcção das Alfândegas.

Entre os principais desafios à implementação deste novo sistema, está, por um lado o trabalho ligado à criação da base legal para o efeito, garantindo que todo este sistema funcione de forma segura e, por outro lado a melhoria do processo de informatização das instituições públicas, de forma a disponibilizar os dados necessários. Assim, serão priorizadas as instituições que já apresentam alguma infraestrutura de informatização interna.

A consultora afirma ter encontrado grande disponibilidade por parte das instituições com as quais esteve em reunião durante a missão, o que segundo a mesma, vai facilitar sobremaneira o avanço dos trabalhos.

Esteve em São Tomé, no âmbito da capacitação de técnicos da Direcção dos Impostos, o consultor do FMI Rafael Santiago, para ministrar àquele público-alvo uma formação sobre a fiscalização do sector bancário e de seguros.

A formação, que decorreu de 03 a 14 de Outubro corrente, teve lugar no Auditório do Centro Cultural Português- Instituto Camões e contou com a participação de mais de 20 técnicos tributários.

Rafael Santiago, que trabalhou para a Receita Federal do Brasil antes de se tornar consultor do FMI e que acumula uma experiência de mais de 20 anos em auditoria da actividade bancária e seguradora, mostrou-se surpreendido com o nível de preparação dos técnicos da DI e com o quadro normativo atinente ao tema que considerou ser mais avançado que a maioria dos países dos PALOP e não só.

A equipa de comunicação da Direcção dos Impostos entrevistou o consultor, que destacou as suas impressões a respeito da instituição tributária nacional, os principais pontos fortes e os potenciais aspectos que devem ser trabalhados para a melhoria do desempenho do sector fiscal no país.

Segundo o consultor, ele foi surpreendido positivamente, por encontrar profissionais dedicados e preparados, interessados em utilizar os procedimentos mais corretos na fiscalização de um sector tão específico como o é o da actividade bancária e seguradora. O consultor frisou que mesmo com limitações de infraestrutura, os técnicos do sector de fiscalização apresentam uma formação profissional muito eclética, com um bom potencial para desenvolver a Direcção dos Impostos, tendo- se referido também às capacidades apresentadas pela equipa responsável pelo sector de tecnologias e informação da Direcção.

Entre as melhorias fundamentais para o desenvolvimento da autoridade tributária no país, destacou o reforço das infraestruturas actuais e envio de técnicos para cursos práticos especificamente virados para os sectores mais sensíveis de STP em países com que comunga realidades próximas, para que a equipa técnica possa ter contato com outras realidades e se apodere das boas práticas já utilizadas noutras administrações tributárias. Para efeitos de consecução de tais melhorias STP poderá contar com o FMI enquanto parceiro privilegiado, já que este organismo internacional pode ser um grande facilitador de cursos em áreas como a programação, sistema de informação e auditoria, para se sair da zona de conforto e aprender na prática como se pode atuar num mundo cada vez mais informatizado.

 

Entre os dias 29 de agosto e 9 de setembro, a Direcção dos Impostos, em estreita parceria com o Ministério das Finanças de Cabo Verde, promoveu uma jornada de formações sobre o Código do Imposto sobre Valor Acrescentado – CIVA, no âmbito das iniciativas destinadas aos técnicos desta Direcção, da Direcção Geral das Alfândegas, da OTOCA e aos grandes contribuintes.

A consultora Maria Augusta Silva, inspetora tributária da Direcção Geral de Contribuição e Impostos de Cabo de Verde, esteve no país, no âmbito da cooperação entre os dois países, para partilhar a sua expertise sobre a implementação e assessoria jurídica do IVA, interessa aqui referir que, Cabo Verde aplica este imposto há quase 20 anos e é um dos principais casos de sucesso em África.

A equipa de comunicação da Direcção dos Impostos, entrevistou a consultora, que ressaltou as suas principais impressões acerca do processo de preparação do país para a implementação do IVA.

DI: Quais são as semelhanças e diferenças percetíveis entre o período de implementação do IVA em Cabo Verde, há quase de 20 anos e o que está a ser feito em São Tomé atualmente?

Maria Augusta: Assim como São Tomé, Cabo Verde recebeu apoio técnico internacional antes da implementação do IVA, o que foi fundamental para recebermos os imputs necessários para que se entrasse nesta nova etapa com um mínimo de sucesso. Aqui também vi empenho por parte dos técnicos e interesse em compreender o funcionamento deste novo imposto, porém, em São Tomé, ainda falta a legislação complementar, como as normas transitórias que regulam os contratos que foram assinados antes da entrada em vigor do IVA e que estariam sujeitos ao pagamentos posteriores à implementação do mesmo, como as empresas da construção civil e ligadas ao turismo, por exemplo, além de regulamentos para setores que apresentam preços tabelados como os revendedores de combustíveis e, talvez isto cause algum transtorno nos primeiros meses de entrada em vigor do CIVA.

DI: E quais as principais recomendações que ficam para São Tomé, após este período de acompanhamento do processo de preparação para o IVA?

Maria Augusta: Primeiramente, sensibilizar a população, para que todos possam entender a finalidade e a necessidade do IVA para o país; segundo, que os técnicos façam cada vez mais pesquisas sobre casos de países que já lidam com o IVA, para que possam ler e acompanhar os casos que já foram resolvidos à nível internacional e assim aplicar as boas práticas em São Tomé; e terceiro, que o vosso sistema informático esteja o mais bem preparado possível para dar resposta às situações que vão decorrer da implementação do IVA, como as substituições de declarações e o devido acompanhamento aos processos de cada contribuinte.

A jornada de formações foi composta por três principais atividades, sendo a primeira, de 29 de agosto a 1 de setembro e destinada aos técnicos da Direcção dos Impostos e da Direcção Geral das Alfândegas, principais fontes de gestão após a entrada em vigor do imposto, a segunda, entre os dias 5 e 8 de setembro, aberta à mais de 45 grandes contribuintes/empresas, para esclarecimentos jurídicos sobre a aplicação do IVA em questões presentes no cotidiano destas empresas e, por fim a jornada de formações foi encerrada com a formação sobre o Decreto-Lei do Reembolso, que será implementada em conjunto com o IVA. A jornada foi disponibilizada também através da plataforma Zoom® para participantes na Região Autónoma do Príncipe ao longo de todos os dias de atividades.

 

Através do Ministério das Finanças e Economia Azul, a Direcção dos Impostos (DI), foi convidada a participar no seminário sobre Gestão Monetária e Bancária para os países de língua portuguesa, promovido pelo Governo Chinês, entre os dias 13 de Julho e 2 de Agosto de 2022.

O leque de formadores responsáveis comportou directores e vice-presidentes de instituições chinesas como Gabinetes de Bancos comerciais da China, Departamento de Investigação Galaxy Futures Co., Doutores da Universidade da Tsinghua, Instituto de Investigação da Zona Franca de Contabilidade e Finanças de Xangai e Shangai Polytecnic Investiment Holdings Co.

O seminário foi realizado através da plataforma Zoom® e contou com cerca de 19 técnicos da DI pertencentes a áreas administrativa, de gestão, de liquidação e de fiscalização tributária.  Os temas abordados permitiram uma boa compreensão dos conceitos, práticas e políticas relevantes em matéria de gestão monetária.

Na sequência de uma parceria entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul de São Tomé e Príncipe, esteve no nosso país, entre os dias 24 de Junho e 01 de Julho, uma Delegação Angolana chefiada pelo Director de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças de Angola, Dr. Adebayo Vunge, e composta pela Chefe do Departamento de Comunicação desta mesma instituição, Dra. Luísa Nascimento, o Director de Comunicação da Administração Geral Tributária (AGT), Dr.  Bráulio Assis e o Chefe de Departamento do Reembolso do IVA da AGT, Dr. Emanuel Lemos, para uma partilha de experiências no âmbito da campanha de comunicação e sensibilização sobre o IVA a ser implementado brevemente em São Tomé e Príncipe.

Assuntos como a comunicação institucional ao nível do Ministério das Finanças, estratégias de marketing e de relações públicas, eventos e assessoria de imprensa sobre o IVA foram amplamente abordados. A acrescer a isso, os participantes nas sessões de formação, pertencendo a Direcção dos Impostos e a Direcção Geral das Alfândegas, puderam se inteirar do processo da reforma da tributação indirecta em Angola que culminou com a entrada em vigor do IVA.

Lições aprendidas e valiosas recomendações sobre a implementação do IVA foram transmitidas pela Delegação Angolana, a qual exprimimos os nossos agradecimentos pela forma clara e entusiástica como partilharam os conteúdos.

 

Entre os dias 14 e 23 de junho, a Diretora do NOSi TSM e integrante da equipa de Formação e Suporte ao Cliente (NOSiTSM- Gestão de mudanças) da empresa cabo-verdiana NOSi, Ana Margarida Marta Leite, esteve no país no âmbito da Formação de Administradores e Formadores do Sistema de Informação Tributária (SIT – IVA). Esta formação   teve como objetivo formar os funcionários da Direcção de Impostos (DI)enquanto futuros utilizadores do sistema.

O SIT-IVA permitirá a DI efectuar a gestão do IVA ao mesmo tempo que possibilitará a interacção dos contribuintes com a DI no âmbito do cumprimento das suas obrigações fiscais impostas pelo Código do IVA.

Assim, a formação abrangeu cerca de 14 técnicos de sectores chave como a gestão, liquidação e fiscalização tributária.

De relembrar que o SIT-IVA tem estado a ser desenvolvido pela empresa NOSi, empresa com uma vasta experiência no sector das tecnologias de informação, em parceria com a DI.

Em alusão ao dia dos trabalhadores, realizou-se no dia 02 de Maio, na Escola Secundária Maria Manuela Margarido, uma partida de futsal entre a recente equipa criada da Direcção dos Impostos (Malagueta Futebol Clube), e a equipa do Comando Geral da Polícia Nacional.

A partida teve início às 7h15 e, apesar das fortes chuvas, os jogadores demonstraram boa disposição, num jogo acirrado entre as equipas, que culminou no resultado de 10-6 a favor do Comando Geral da Polícia Nacional.

O jogo serviu para estreitar laços entre as duas instituições, uma vez que a Polícia Nacional é um importante parceiro da Direcção dos Impostos na fiscalização do Imposto sobre Veículos.

Na terça-feira, dia 12 de Abril, a Direcção dos Impostos recebeu dois membros de uma  Missão do Banco Mundial que se encontra no país no quadro do Projecto de Reforço das Capacidades Institucionais (PRCI), de que a Direcção dos Impostos é beneficiária. 

As actividades da DI inseridas neste projecto se prendem com a implementação do IVA e consubstanciam-se no financiamento do desenvolvimento do Sistema de Informação Tributária para a gestão do IVA (SIT-IVA), da remodelação do antigo arquivo da DI em espaço de trabalho, da aquisição de equipamentos informáticos e meios rolantes para campanhas de sensibilização e acções de fiscalização, bem como da estratégia de comunicação do IVA.

A equipa do Banco Mundial pôde assim se inteirar do estado de execução destas actividades e teceu felicitações pelo avanço dos trabalhos de desenvolvimento do SIT-IVA realizados em conjunto com a empresa cabo-verdiana NOSi.

A agenda da Missão incluirá também encontros de trabalhos conjuntos entre a DI e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores de São Tomé e Príncipe (OTOCA) e a Direcção das Tecnologias de Informação (DITEI), e reuniões com outros parceiros, mormente o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no sentido de se promover uma melhor concertação entre as instituições intervenientes, a diferentes níveis, no processo de  implementação do IVA

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