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O encontro surge numa altura em que o país se prepara para a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e a Direcção dos Impostos pretende dar resposta aos desafios que se colocam aos operadores económicos com a implementação do novo imposto.

 

Com a finalidade de munir os participantes com um conjunto de ferramentas que lhes permita conhecer as mudanças que a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) trará, a Direcção dos Impostos promoveu no Instituto Guimarães Rosa um workshop destinado à jornalistas e ao público em geral, nos dias 6 e 12 de Abril, respectivamente.

 

 

quarta-feira, 03 maio 2023 11:52

Lançamento da Campanha de Comunicação do IVA

A Região Autónoma do Príncipe acolheu no passado dia 20 de Março, a cerimónia de lançamento da campanha de comunicação do IVA, presidida pelo Primeiro Ministro, Dr. Patrice Trovoada.

O acto contou com a participação de membros do Governo Regional, do Director Geral das Alfândegas, representantes da AFAP e do FMI.

 

A necessidade de adopção do IVA, para além de se alicerçar na busca de modernização do sistema fiscal nacional, elevando-o ao nível dos padrões internacionais, encontra justificações no quadro actualmente vigente do imposto sobre consumo. Tendo na sua génese o Decreto-lei nº 20/76, de 30 de Junho, que previa indiferenciadamente a tributação de bens produzidos localmente e bens importados, bem como as suas inúmeras alterações, o imposto sobre consumo foi ao longo dos anos se desmembrando numa tentativa de alargamento da base de tributação e de obtenção de receitas adicionais daí resultantes, passando a abranger os serviços prestados (2000), as bebidas espirituosas, alcoólicas e os tabacos importados (2016) e a restauração (2019). Destas iniciativas avulsas, nem sempre em total adequação com uma envolvente fiscal ao serviço do desenvolvimento económico do país, movidas essencialmente pelo incremento imediato de receitas, resultaram em diferentes momentos da sua vigência em situações de injustiça fiscal, deturpações das regras de concorrência, evasão fiscal, entre outras.

Assim, como forma de dar cobro a estes constrangimentos e à semelhança de vários outros ordenamentos jurídico-tributários, São Tomé e Príncipe deve adoptar um sistema generalizado de tributação de bens e serviços tendencialmente dirigido para o valor acrescentado, ou seja, o IVA.

 

Uma delegação de técnicos da Direcção dos Impostos e da Direcção Geral das Alfândegas, chefiada pelo Director dos Impostos, Dr. Hélcio do Espírito Santo, esteve durante 4 dias em Angola para uma visita de estudo à AGT no âmbito da implementação do IVA, financiada pela Comissão Económica para África das Nações Unidas e já algum tempo programada. Esta viagem tinha por objectivo proporcionar aos membros da delegação a oportunidade de um intercâmbio com os técnicos da administração fiscal e aduaneira de Angola e conhecer assim a experiência deste país em matéria de implementação do IVA efectuada em Outubro de 2019.

Esteve no país, entre os dias 10 e 22 de Outubro, a consultora do FMI Andréa Legal, especialista em Sistemas de Informação há mais de 25 anos e auditora da Receita Federal Brasileira há 15 anos, com a missão de fazer um diagnóstico do estado actual do processo de troca de informações de relevância fiscal entre a Direcção dos Impostos e instituições do Estado para avaliar a viabilidade da construção de uma plataforma de troca de informações, visando melhorar a qualidade da análise de risco e o controlo dos dados dos contribuintes.

A plataforma simplificará procedimentos que existem hoje ao nível  da interoperabilidade ou integração de sistemas entre entidades públicas, o que irá melhorar a confiabilidade dos procedimentos de recolha de informações, ajudando a Direcção dos Impostos no processo de cruzamento de dados, melhoria da análise de declarações, avaliação de risco, seguimento do contribuinte, fornecendo um panorama o mais completo possível sobre a actividade do contribuinte, aportando assim um grande apoio ao sector da fiscalização.

Ainda na fase inicial, informações sobre o pagamento de salários, sobre registo civil e actos notariais, dados de importações e exportações, bem como emissões de certidões negativas de dívidas e consulta de NIF poderão vir a ser automatizadas, através da agregação de dados de diversas instituições com as quais a Direcção dos Impostos pode estabelecer parcerias profícuas, como a Direcção de Registos e Notariado, o Banco Central e a Direcção das Alfândegas.

Entre os principais desafios à implementação deste novo sistema, está, por um lado o trabalho ligado à criação da base legal para o efeito, garantindo que todo este sistema funcione de forma segura e, por outro lado a melhoria do processo de informatização das instituições públicas, de forma a disponibilizar os dados necessários. Assim, serão priorizadas as instituições que já apresentam alguma infraestrutura de informatização interna.

A consultora afirma ter encontrado grande disponibilidade por parte das instituições com as quais esteve em reunião durante a missão, o que segundo a mesma, vai facilitar sobremaneira o avanço dos trabalhos.

Esteve em São Tomé, no âmbito da capacitação de técnicos da Direcção dos Impostos, o consultor do FMI Rafael Santiago, para ministrar àquele público-alvo uma formação sobre a fiscalização do sector bancário e de seguros.

A formação, que decorreu de 03 a 14 de Outubro corrente, teve lugar no Auditório do Centro Cultural Português- Instituto Camões e contou com a participação de mais de 20 técnicos tributários.

Rafael Santiago, que trabalhou para a Receita Federal do Brasil antes de se tornar consultor do FMI e que acumula uma experiência de mais de 20 anos em auditoria da actividade bancária e seguradora, mostrou-se surpreendido com o nível de preparação dos técnicos da DI e com o quadro normativo atinente ao tema que considerou ser mais avançado que a maioria dos países dos PALOP e não só.

A equipa de comunicação da Direcção dos Impostos entrevistou o consultor, que destacou as suas impressões a respeito da instituição tributária nacional, os principais pontos fortes e os potenciais aspectos que devem ser trabalhados para a melhoria do desempenho do sector fiscal no país.

Segundo o consultor, ele foi surpreendido positivamente, por encontrar profissionais dedicados e preparados, interessados em utilizar os procedimentos mais corretos na fiscalização de um sector tão específico como o é o da actividade bancária e seguradora. O consultor frisou que mesmo com limitações de infraestrutura, os técnicos do sector de fiscalização apresentam uma formação profissional muito eclética, com um bom potencial para desenvolver a Direcção dos Impostos, tendo- se referido também às capacidades apresentadas pela equipa responsável pelo sector de tecnologias e informação da Direcção.

Entre as melhorias fundamentais para o desenvolvimento da autoridade tributária no país, destacou o reforço das infraestruturas actuais e envio de técnicos para cursos práticos especificamente virados para os sectores mais sensíveis de STP em países com que comunga realidades próximas, para que a equipa técnica possa ter contato com outras realidades e se apodere das boas práticas já utilizadas noutras administrações tributárias. Para efeitos de consecução de tais melhorias STP poderá contar com o FMI enquanto parceiro privilegiado, já que este organismo internacional pode ser um grande facilitador de cursos em áreas como a programação, sistema de informação e auditoria, para se sair da zona de conforto e aprender na prática como se pode atuar num mundo cada vez mais informatizado.

 

Entre os dias 29 de agosto e 9 de setembro, a Direcção dos Impostos, em estreita parceria com o Ministério das Finanças de Cabo Verde, promoveu uma jornada de formações sobre o Código do Imposto sobre Valor Acrescentado – CIVA, no âmbito das iniciativas destinadas aos técnicos desta Direcção, da Direcção Geral das Alfândegas, da OTOCA e aos grandes contribuintes.

A consultora Maria Augusta Silva, inspetora tributária da Direcção Geral de Contribuição e Impostos de Cabo de Verde, esteve no país, no âmbito da cooperação entre os dois países, para partilhar a sua expertise sobre a implementação e assessoria jurídica do IVA, interessa aqui referir que, Cabo Verde aplica este imposto há quase 20 anos e é um dos principais casos de sucesso em África.

A equipa de comunicação da Direcção dos Impostos, entrevistou a consultora, que ressaltou as suas principais impressões acerca do processo de preparação do país para a implementação do IVA.

DI: Quais são as semelhanças e diferenças percetíveis entre o período de implementação do IVA em Cabo Verde, há quase de 20 anos e o que está a ser feito em São Tomé atualmente?

Maria Augusta: Assim como São Tomé, Cabo Verde recebeu apoio técnico internacional antes da implementação do IVA, o que foi fundamental para recebermos os imputs necessários para que se entrasse nesta nova etapa com um mínimo de sucesso. Aqui também vi empenho por parte dos técnicos e interesse em compreender o funcionamento deste novo imposto, porém, em São Tomé, ainda falta a legislação complementar, como as normas transitórias que regulam os contratos que foram assinados antes da entrada em vigor do IVA e que estariam sujeitos ao pagamentos posteriores à implementação do mesmo, como as empresas da construção civil e ligadas ao turismo, por exemplo, além de regulamentos para setores que apresentam preços tabelados como os revendedores de combustíveis e, talvez isto cause algum transtorno nos primeiros meses de entrada em vigor do CIVA.

DI: E quais as principais recomendações que ficam para São Tomé, após este período de acompanhamento do processo de preparação para o IVA?

Maria Augusta: Primeiramente, sensibilizar a população, para que todos possam entender a finalidade e a necessidade do IVA para o país; segundo, que os técnicos façam cada vez mais pesquisas sobre casos de países que já lidam com o IVA, para que possam ler e acompanhar os casos que já foram resolvidos à nível internacional e assim aplicar as boas práticas em São Tomé; e terceiro, que o vosso sistema informático esteja o mais bem preparado possível para dar resposta às situações que vão decorrer da implementação do IVA, como as substituições de declarações e o devido acompanhamento aos processos de cada contribuinte.

A jornada de formações foi composta por três principais atividades, sendo a primeira, de 29 de agosto a 1 de setembro e destinada aos técnicos da Direcção dos Impostos e da Direcção Geral das Alfândegas, principais fontes de gestão após a entrada em vigor do imposto, a segunda, entre os dias 5 e 8 de setembro, aberta à mais de 45 grandes contribuintes/empresas, para esclarecimentos jurídicos sobre a aplicação do IVA em questões presentes no cotidiano destas empresas e, por fim a jornada de formações foi encerrada com a formação sobre o Decreto-Lei do Reembolso, que será implementada em conjunto com o IVA. A jornada foi disponibilizada também através da plataforma Zoom® para participantes na Região Autónoma do Príncipe ao longo de todos os dias de atividades.

 

Através do Ministério das Finanças e Economia Azul, a Direcção dos Impostos (DI), foi convidada a participar no seminário sobre Gestão Monetária e Bancária para os países de língua portuguesa, promovido pelo Governo Chinês, entre os dias 13 de Julho e 2 de Agosto de 2022.

O leque de formadores responsáveis comportou directores e vice-presidentes de instituições chinesas como Gabinetes de Bancos comerciais da China, Departamento de Investigação Galaxy Futures Co., Doutores da Universidade da Tsinghua, Instituto de Investigação da Zona Franca de Contabilidade e Finanças de Xangai e Shangai Polytecnic Investiment Holdings Co.

O seminário foi realizado através da plataforma Zoom® e contou com cerca de 19 técnicos da DI pertencentes a áreas administrativa, de gestão, de liquidação e de fiscalização tributária.  Os temas abordados permitiram uma boa compreensão dos conceitos, práticas e políticas relevantes em matéria de gestão monetária.

Na sequência de uma parceria entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul de São Tomé e Príncipe, esteve no nosso país, entre os dias 24 de Junho e 01 de Julho, uma Delegação Angolana chefiada pelo Director de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças de Angola, Dr. Adebayo Vunge, e composta pela Chefe do Departamento de Comunicação desta mesma instituição, Dra. Luísa Nascimento, o Director de Comunicação da Administração Geral Tributária (AGT), Dr.  Bráulio Assis e o Chefe de Departamento do Reembolso do IVA da AGT, Dr. Emanuel Lemos, para uma partilha de experiências no âmbito da campanha de comunicação e sensibilização sobre o IVA a ser implementado brevemente em São Tomé e Príncipe.

Assuntos como a comunicação institucional ao nível do Ministério das Finanças, estratégias de marketing e de relações públicas, eventos e assessoria de imprensa sobre o IVA foram amplamente abordados. A acrescer a isso, os participantes nas sessões de formação, pertencendo a Direcção dos Impostos e a Direcção Geral das Alfândegas, puderam se inteirar do processo da reforma da tributação indirecta em Angola que culminou com a entrada em vigor do IVA.

Lições aprendidas e valiosas recomendações sobre a implementação do IVA foram transmitidas pela Delegação Angolana, a qual exprimimos os nossos agradecimentos pela forma clara e entusiástica como partilharam os conteúdos.