República Democrática de São Tomé e Príncipe

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Códigos de Isenção e Sujeição 

ABCD
1
CÓDIGODESCRIÇÃOTAXATIPO DE
DOCUMENTO
2
111Item de factura de transmissão de bem e prestação de serviço com IVA liquidado à taxa normal de 15%15%FT/FR/TV
3
112Item de factura de transmissão de bem e prestação de serviço com IVA liquidado à taxa reduzida de 7,5%7,5%FT/FR/TV
4
113Item de factura de transmissão de bem e prestação de serviço com IVA liquidado à taxa do regime especial de 5%0%FT/FR/TV
5
114Item de factura de transmissão de bem e prestação de serviço com IVA liquidado à taxa do regime especial de 2%0%FT/FR/TV
6
151Item de factura de aquisição de serviço autoliquidado à taxa de 15%15%FT/FR/TV
7
152Item de autoliquidação de afetação permanente dos bens15%FT/FR/TV
8
161Item de factura de prestação de serviço nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do CIVA0%FT/FR/TV
9
162Item de factura de prestação de serviço aos Sujeitos Passivos não residentes nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do CIVA0%FT/FR/TV
10
191Item de facturas de transmissão de bens e de prestação de serviços inerentes aos contratos assinados antes da entrada em vigor do IVA0%FT/FR/TV
11
192Item de facturas de transmissão de bens nos termos de orientação administrativa n.º 6/20230%FT/FR/TV
12
193Item de factura não sujeito ao IVA relactivo a taxa cobrada pelo serviço por conta do Estado (ex. Taxa Audiovisual, Taxa de Turismo)0%FT/FR/TV
13
201Item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%FT/FR/TV
14
202Item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%FT/FR/TV
15
203Item de factura isento do IVA nos termos da al. c) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%FT/FR/TV
16
204Item de factura isento do IVA nos termos da al. d) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%FT/FR/TV
17
205Item de factura isento do IVA nos termos da al. e) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%FT/FR/TV
18
206Item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº 3 do art. 17º do CIVA0%FT/FR/TV
19
207Item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº 3 do art. 17º do CIVA0%FT/FR/TV
20
208Item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº 4 do art. 17º do CIVA0%FT/FR/TV
21
209Item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº 4 do art. 17º do CIVA0%FT/FR/TV
22
210Item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº1 do art. 20º do CIVA0%FT/FR/TV
23
211Item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº1 do art. 20º do CIVA0%FT/FR/TV
24
212Item de factura isento do IVA nos termos da al. c) do nº1 do art. 20º do CIVA0%FT/FR/TV
25
213Item de factura isento do IVA nos termos da al. d) do nº1 do art. 20º do CIVA0%FT/FR/TV
26
214Item de factura isento do IVA nos termos da al. e) do nº1 do art. 20º do CIVA0%FT/FR/TV
27
215Item de factura isento do IVA nos termos da al. f) do nº1 do art. 20º do CIVA0%FT/FR/TV
28
216Item de factura isento do IVA nos termos da al. g) do nº1 do art. 20º do CIVA0%FT/FR/TV
29
311Item de nota de crédito relativo ao item de factura de transmissão de bens e prestação de serviços com IVA liquidado à taxa normal de 15%15%NC
30
312Item de nota de crédito relativo ao item de factura de transmissão de bens e prestação de serviços com IVA liquidado à taxa reduzida de 7,5%7,5%NC
31
313Item de nota de crédito relativo ao item de factura de transmissão de bens e prestação de serviços com IVA liquidado à taxa do regime especial de 7%0%NC
32
314Item de nota de crédito relativo ao item de factura de transmissão de bens e prestação de serviços com IVA liquidado à taxa do regime especial de 2%0%NC
33
331Item de nota de crédito relativo ao item de factura de prestação de serviços nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do CIVA0%NC
34
332Item de nota de crédito relativo ao item de factura de prestação de serviços aos Sujeitos Passivos não residentes nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do CIVA0%NC
35
333Item de nota de crédito relativo ao item de factura de transmissão de bens e de prestação de serviços inerentes aos contratos assinados antes da entrada em vigor do IVA0%NC
36
334Item de nota de crédito relativo ao item de factura de transmissão de bens nos termos de orientação administrativa n.º 6/20230%NC
37
335Item de nota de crédito relativo ao item de factura não sujeito ao IVA relactivo a taxa cobrada pelos serviços por conta do Estado (ex. Taxa Audiovisual, Taxa de Turismo)0%NC
38
351Item de nota de débito relativo ao item de factura de aquisição de bens e serviços com IVA liquidado à taxa normal de 15%15%ND
39
352Item de nota de dédito relativo ao item de factura de aquisição de bens e serviços com IVA liquidado à taxa reduzida de 7,5%7,5%ND
40
353Item de nota de débito relativo ao item de factura de aquisição de bens e de serviços com IVA liquidado à taxa do regime especial de 7%0%ND
41
354Item de nota de dédito relativo ao item de factura de aquisição de bens e de serviços com IVA liquidado à taxa do regime especial de 2%0%ND
42
355Item de nota de dédito relativo ao item de factura de aquisição de bens e de serviços inerentes aos contratos assinados antes da entrada em vigor do IVA0%ND
43
356Item de nota de dédito relativo ao item de factura de transmissão de bens nos termos de orientação administrativa n.º 6/20230%ND
44
357Item de nota de dédito relativo ao item de factura não sujeito ao IVA relativo a taxa cobrada pelos serviços por conta do Estado (ex. Taxa Audiovisual, Taxa de Turismo)0%ND
45
401Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%NC
46
402Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%NC
47
403Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. c) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%NC
48
404Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. d) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%NC
49
405Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. e) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%NC
50
406Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº 3 do art. 17º do CIVA0%NC
51
407Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº 3 do art. 17º do CIVA0%NC
52
408Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº 4 do art. 17º do CIVA0%NC
53
409Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº 4 do art. 17º do CIVA0%NC
54
410Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº1 do art. 20º do CIVA0%NC
55
411Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº1 do art. 20º do CIVA0%NC
56
412Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. c) do nº1 do art. 20º do CIVA0%NC
57
413Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. d) do nº1 do art. 20º do CIVA0%NC
58
414Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. e) do nº1 do art. 20º do CIVA0%NC
59
415Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. f) do nº1 do art. 20º do CIVA0%NC
60
416Item de nota de crédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. g) do nº1 do art. 20º do CIVA0%NC
61
451Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%ND
62
452Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%ND
63
453Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. c) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%ND
64
454Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. d) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%ND
65
455Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. e) do nº 1 do art. 17º do CIVA0%ND
66
456Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº 3 do art. 17º do CIVA0%ND
67
457Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº 3 do art. 17º do CIVA0%ND
68
458Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº 4 do art. 17º do CIVA0%ND
69
459Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº 4 do art. 17º do CIVA0%ND
70
460Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. a) do nº1 do art. 20º do CIVA0%ND
71
461Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. b) do nº1 do art. 20º do CIVA0%ND
72
462Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. c) do nº1 do art. 20º do CIVA0%ND
73
463Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. d) do nº1 do art. 20º do CIVA0%ND
74
464Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. e) do nº1 do art. 20º do CIVA0%ND
75
465Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. f) do nº1 do art. 20º do CIVA0%ND
76
466Item de nota de dédito relativo ao item de factura isento do IVA nos termos da al. g) do nº1 do art. 20º do CIVA0%ND